Cadastre-se gratuitamente!
Basta preencher o formulário abaixo
Webinar Online e Gratuito - Taxa SISCOMEX: Definida a inconstitucionalidade pelo STF, e agora?
Em mais uma decisão, o STF definiu que o reajuste da taxa do SISCOMEX é inconstitucional. Em 2011, o valor por Declaração de Importação subiu de R$ 30 para R$ 185, aumento superior a 500%. Agora em 2020, o STF em repercussão geral, decidiu a inconstitucionalidade desse reajuste, e atualizou alguns detalhes dessa taxa.
Quer entender quais foram os detalhes que o STF definiu nesta decisão? Se inscreva no nosso Webinar e descubra:
• O que ficou definido a partir desta data;
• Quem poderá pedir restituição dos valores cobrados inconstitucionalmente;
• Qual o prazo e como os contribuintes podem reaver os valores pagos indevidamente;
• Como fazer os cálculos de valores a serem ressarcidos;
• Haverá alguma mudança na DUIMP?
Além é claro, da relevância dessa decisão para empresas que enfrentam dificuldades de caixa causadas pela pandemia do coronavírus.
Para conversar e repercutir sobre esse assunto, convidamos Osvaldo Esteves, professor e sócio da Ecojuris, que estará com o nosso CEO, Claudenir Scalzer na próxima quarta-feira (24/06), às 13h no canal da Conexos no Youtube. Descubra todos os benefícios desta decisão para as empresas de comércio exterior.
Inscreva-se agora e garanta seu lugar, é totalmente gratuito.